ACÓRDÃO Nº 8658/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos. 1. Processo TC-019.050/2024-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Messias Farias Dias (335.***.***-34); Aureni Alves Evaristo (007.***.***-62); Dalva Maria Alves dos Santos (741.***.***-00); Francisca de Assis da Silva (150.***.***-20); Itamar Balbino Alves (024.***.***-00); Lindauria Balbino Alves (685.***.***-72); Lucidalva Alves da Silva (025.***.***-85); Maria da Conceicao Cabral (501.***.***-91); Regina Balbino Alves Vieira (707.***.***-04); Rosa Maria Marques Pereira (000.***.***-12); Severina Balbino Alves (633.***.***-68); Severino Balbino Alves (025.***.***-94); Tereza Maria Figueiroa (300.***.***-20); Virginia Balbino Alves (030.***.***-09); Zilda Rios Pereira Lima (513.***.***-68). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8658/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 212. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 09/10/2024