ACÓRDÃO Nº 8596/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8596/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-021.264/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Bibiana Conceicao de Campos (048.***.***-88); Claudete
Alegre de Souza (751.***.***-04); Dirce Terezinha dos Santos Campos Vivi
(041.***.***-35); Elaine Cristina de Souza Eleuteri (912.***.***-68); Jacqueline Marlene
Gil Lucio (464.***.***-49); Julia Terezinha de Campos Torres (036.***.***-90); Jussara
Rosa de Araujo (018.***.***-06); Magna Edvirgens de Campos da Costa (041.611.629-
95); Maria Luiza Gil Peron (375.***.***-00); Rafaela de Souza Freitas (056.***.***-44);
Rubia Roberta dos Santos Campos (041.***.***-02); Simone Oliveira Baptista
(586.***.***-34); Valquiria Aparecida de Campos (021.***.***-60).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.