ACÓRDÃO Nº 8591/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8591/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-020.693/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Gloria Regina do Nascimento Cabral Ferreira (769.833.157-
15); Heraldina Reis dos Santos (695.***.***-00); Marly Antonia dos Santos
(987.***.***-53); Moshe Davi Santos Cordeiro (123.***.***-32); Patricia Rodrigues
Martins (599.***.***-78); Pedro Henrique Martins de Sousa (009.***.***-35); Rute
Hadassa Santos Cordeiro (123.***.***-35); Sara Lima Cordeiro (011.***.***-28); Vania
Regina do Nascimento Cabral (004.***.***-63).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.