PORTARIA Nº 4.098, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.098, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.017940/2006-43, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DIETMAR HEINZ RUDOLPH, de
nacionalidade alemã, filho de Friederich Rudolpho e Else Rudolph, nascido na República
Federal da Alemanha, em 22 de agosto de 1961, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco)
anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ