ACÓRDÃO Nº 7030/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7030/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo
relacionado, que trata de Monitoramento das deliberações constantes do Acórdão
2323/2019-TCU-2ª Câmara, a qual foi reiterada pelo item 9.7 do Acórdão 7963/2021-
TCU-2ª Câmara, proferido nos autos do TC 033.899/2016-9, com fundamento nos arts.
143, inciso III, 17, 105 e 243, do Regimento Interno/TCU, c/c art.17 da Resolução
315/2020 TCU, ACORDAM em:
a) considerar cumprida a determinação alvitrada pelo Acórdão 2323/2019-
TCU-2ª Câmara, a qual foi reiterada pelo item 9.7 do Acórdão 7963/2021-TCU-2ª
Câmara;
b) informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos; e
c) encerrar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do RI/TCU,
uma vez que ele cumpriu o objetivo para o qual foi constituído.
1. Processo TC-019.844/2024-7 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Instituto de Terras do Para.
1.2. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.3. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.