ACÓRDÃO Nº 6923/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6923/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 018.672/2018-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Geraldo da Rocha Motta Filho (391.***.***-30); Naasson
Trindade Cavanellas (855.***.***-72); Stryker do Brasil Ltda. (02.966.317/0001-02).
4. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
Jamil Hadad.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Tamiris Bessoni Miranda (59183/OAB-DF),
representando a Stryker do Brasil Ltda.; Eduardo Rodrigues Lopes (29283/OAB-DF), entre
outros, representando Naasson Trindade Cavanellas e Geraldo da Rocha Motta Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, apreciam-se recursos de reconsideração interpostos contra o
Acórdão 1.426/2022-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32
e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, para, no mérito,
dar-lhes provimento parcial no sentido de reformar o item 9.2 do acórdão recorrido,
que passa a ostentar a seguinte redação:
9.2. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea 'c', e
19, da Lei 8.443/1992, irregulares as contas de Francisco Matheus Guimarães, Geraldo
da Rocha Motta Filho, Naasson Trindade Cavanellas, Júlio Cezar Alvarez e Stryker do
Brasil Ltda., condenando-os solidariamente ao pagamento dos débitos discriminados a
seguir, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora devidos, calculados
desde a data de ocorrência indicada até sua efetiva quitação, na forma da legislação
vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação,
para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Fundo
Nacional de Saúde, nos termos do art. 23, inciso III, alínea 'a', da referida Lei, c/c o art.
214, inciso III, alínea 'a', do Regimento Interno do TCU:
Débito 1: Responsáveis solidários: Francisco Matheus Guimarães, Naasson
Trindade Cavanellas, Júlio Cezar Alvarez e Stryker do Brasil Ltda.:
. .Data .Valor original R$ .Débito / Crédito
. .10/3/2008 .46.864,80 .Débito
. .17/4/2008 .154.288,18 .Débito
. .17/4/2008 .275.649,52 .Débito
. .17/4/2008 .376.387,87 .Débito
. .17/4/2008 .193.731,08 .Débito
. .17/4/2008 .146.562,76 .Débito
. .17/4/2008 .125.880,88 .Débito
. .17/4/2008 .10.546,14 .Débito
. .17/4/2008 .467.622,92 .Débito
. .17/4/2008 .555.976,69 .Débito
. .17/4/2008 .370.248,57 .Débito
. .17/4/2008 .125.867,42 .Débito
. .17/4/2008 .96.593,90 .Débito
. .17/4/2008 .101.189,12 .Débito
. .17/4/2008 .31.268,38 .Débito
. .17/4/2008 .44.404,80 .Débito
. .17/4/2008 .8.706,37 .Débito
. .17/4/2008 .188.020,69 .Débito
. .17/4/2008 .150.389,31 .Débito
. .17/4/2008 .(2.510.445,37) .Crédito
Débito 2: Responsáveis solidários: Geraldo da Rocha Motta Filho, Naasson
Trindade Cavanellas, Júlio Cezar Alvarez e Stryker do Brasil Ltda.:
. .Data .Valor Original R$ .Débito / Crédito
. .16/12/2008 .5.089.347,00 .Débito
. .16/12/2008 .1.669.897,80 .Débito
. .Total .6.759.244,80 .
9.2. comunicar esta decisão aos recorrentes.
10. Ata n° 36/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6923-36/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz (na
Presidência).
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.