PORTARIA Nº 630, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 630, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA -
SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.763, de 20 de dezembro de 2022,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, examinando os autos do processo
21000.015173/2021-35, decide:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) abaixo indicado(a), para
expedir Guia de Trânsito Animal (GTA), para as espécies indicadas e procedentes das
unidades municipais relacionadas, observadas as normas e dispositivos legais em
vigor.
Nome: Juliana Martins.
CRMV/SC: 6213.
Com origem em: Propriedades.
Município(s): Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio
Carlos, Apiúna, Araquari, Ascurra, Barra Velha, Biguaçu, Blumenau, Bom Retiro, Braço
do Norte, Canelinha, Corupá, Grão Pará, Gravatal, Guaramirim, Ilhota, Imaruí, Itajaí,
Jaguaruna, Jaraguá do Sul, Joinville, Luiz Alves, Major Gercino, Massaranduba, Mirim
Doce, Nova Trento, Palhoça, Porto Belo, Rancho Queimado, Rio Fortuna, Rodeio, Salete,
Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São João Batista, São Ludgero, São Martinho,
São Pedro de Alcântara, Schroeder, Taió, Tijucas.
Espécie(s) Animal(is): Aves (Galinha).
Agroindústria Vínculo: Seara Alimentos LTDA.
Art. 2º Fica o(a) habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina
nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos
feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta
habilitação.
Art. 3º Revoga-se a PORTARIA Nº 140, DE 11 DE JULHO DE 2023, publicada
em: 14/07/2023, Edição: 133, Seção: 1, Página: 8.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRÉ LUIZ RABELLO VALLIM