ACÓRDÃO Nº 8737/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8737/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos
beneficiários relacionados nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-021.282/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alice Garcia Monteiro (039.***.***-96); Ana Guacira Nunes
da Rosa (359.***.***-20); Celina Rodrigues Dorneles (907.***.***-20); Gladis Maria Granez
Sandoval (912.***.***-00); José Augusto dos Santos Rodrigues (063.***.***-31); Lacy
Therezinha dos Santos Monteiro (355.***.***-72); Leyla Ruth da Paixão Soares
(007.***.***-92); Tauana Marques da Costa Rodrigues (822.***.***-72).
1.2. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.