ACÓRDÃO Nº 6992/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6992/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 2725/2024 -
TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 23/4/2024, Ata 13/2024, relativamente
ao subitem "9.2.", de modo que onde se lê: "Fundo Nacional de Assistência Social", leia-
se: "Tesouro Nacional", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora
retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-029.446/2020-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Jucimar de Oliveira Veloso (161.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Desenvolvimento Regional (extinto).
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Fabricio de Melo Parente (5772/OAB-AM) e
Francisco Rodrigues Balieiro (2241/OAB-AM), representando Jucimar de Oliveira Veloso.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.