ACÓRDÃO Nº 8535/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8535/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.179/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alzeni Lourenco Gomes (222.***.***-53); Barbara Joaquina
Lourenco Gomes (132.***.***-39); Emmanuelle Vieira Silva Crespo (105.***.***-64);
Emmanuelle Vieira Silva Crespo (105.***.***-64); Gloria Mendes da Silva (601.608.027-
68); Izabela Lourenco Gomes (132.***.***-70); Margareth Pacheco de Mattos
(402.***.***-68); Maria Jose da Rocha (353.***.***-00); Maria da Penha Pereira
(395.***.***-15); Vania Cristina da Silva Rangel (797.***.***-49); Vera Libia da Rocha
(344.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.