PORTARIA Nº 52, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 09/10/2024

PORTARIA Nº 52, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento
Interno das SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que
consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de
20 de junho de 2013 e processo SEI nº 21024.009959/2024-98, resolve:
Art. 1º Revogar o artigo 3º da Portaria nº 43, de 08 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 155, de 13/08/2024 que cancela a
habilitação do Médico Veterinário GUILHERME ANTONIO KICH, inscrito no CRMV-MT sob
nº 5102.
LENY ROSA FILHO