PORTARIA Nº 1430.2024, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a Resolução CSMPT nº 222/2024, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1000.0000962/2024-69, resolve: Art. 1º Determinar, a contar de 1º de outubro de 2024, a recomposição do acervo do 20º Ofício Comum da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, com a desoneração de 90% (noventa por cento) da distribuição, enquanto a Procuradora titular permanecer no exercício de suas funções como Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1430.2024, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 176. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 09/10/2024