ACÓRDÃO Nº 8677/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8677/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de
concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os
pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.271/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carla Lisia Pias Arnholdt da Camino (937.***.***-49);
Dayse Maria Arnholdt Irion (972.***.***-97); Jane Maria Arnholdt (510.***.***-72);
Leonora Medianeira Rodrigues (383.***.***-87); Martimiana Maria Madruga de Vargas
(286.***.***-20); Neida Regina Bock (382.***.***-72); Neiva Rosane Rodrigues Lobo
(383.***.***-91); Petronela Ana Jaskulski (001.***.***-65); Tagide Remedio Pacheco
(170.***.***-49); Veronica Pacheco Lessa (764.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.