ACÓRDÃO Nº 7050/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7050/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.303/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Anicia Oliveira do Nascimento (713.***.***-20); Anicia
Oliveira do Nascimento (713.***.***-20); Genesi Macedo da Silva (756.***.***-82);
Gislaine Pacheco Vieira (443.***.***-53); Isolde Irene Gerlach Konrad (978.***.***-49);
Marlene Macedo da Silva Melo (373.***.***-04); Marli Macedo da Silva de Oliveira
(388.***.***-04); Nelina Servulo de Oliveira (054.***.***-22); Sonia Maria Teixeira
Nascimento (008.***.***-90); Sonia Maria Teixeira Nascimento (008.***.***-90).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.