ACÓRDÃO Nº 8728/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8728/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos
beneficiários relacionados nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-020.643/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alexsandra Débora Benedito (010.***.***-83); Cláudia
Fernandes Batista (037.***.***-11); Eugênia de Medeiros Souza (239.***.***-72);
Eujane Dantas Medeiros (280.***.***-00); Maria Zildeci Benedito Guedes (802.198.377-
91); Maria do Perpetuo Socorro Alves da Silva (466.***.***-15); Mirza da Trindade Silva
da Silva (632.***.***-49); Rodrigo Alves de Oliveira (083.***.***-40); Solange de
Oliveira Batista Barbosa (481.***.***-20); Zildemar Benedito (899.***.***-72); Zildione
Benedito Cunha (021.***.***-47); Zilma Débora Benedito (604.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.