PORTARIA Nº 3.403, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.403, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .BA .Licínio de
Almeida
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.395 .05/08/2024 .59051.037949/2024-98
. .PB .Santa Cruz .Estiagem -
1.4.1.1.0
.731 .24/09/2024 .59051.037750/2024-60
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS
ATOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOSDE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 917ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 30/9/2024, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir
as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 2.557 - ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A, Baía de Marajó, Município de
São Miguel do Araguaia/GO, irrigação.
Nº 2.558 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Rio
Araguaia, Município de São Miguel do Araguaia/GO, irrigação.
Nº 2.560 - JORGE COUTINHO SCHMIDT, PASSO DOS DRAGÕES AGRICULTURA E PECUÁRIA
LTDA., HELOISA DA CUNHA COUTINHO, JOSÉ BERNARDO COUTINHO, SONIA CHALFIN
COUTINHO, CLAUDIO COUTINHO RODRIGUES, PEDRO MUSSNICH SCHMIDT, FERNANDO
MUSSNICH SCHMIDT, MOEMA RODRIGUES TREIN, MATHIAS KISSLINGER RODRIGUES, LUCIA DA
CUNHA COUTINHO, MAURÍCIO CHALFIN COUTINHO, MARIA CHALFIN COUTINHO, LIGIA MARIA
BARBOSA COUTINHO, Lagoa Mirim, Município de Santa Vitória do Palmar/RS, irrigação.
Nº 2.561 - SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Rio Grande, Município
de Icém/SP, abastecimento público.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS