ACÓRDÃO Nº 8589/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8589/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-020.640/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria Oliveira de Franca (314.***.***-06); Carla
Alessandra Rodrigues de Souza (020.***.***-14); Ismael Oliveira de Franca
(780.***.***-15); Ivanilda Oliveira Franca (314.***.***-34); Luiza Maria Ribeiro da
Costa (000.***.***-48); Maria Eunice da Silva e Silva (899.***.***-72); Suzane Rachel
Rodrigues de Souza (110.***.***-03); Uyara Moema Franco Fernandes (489.914.574-
87).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.