ACÓRDÃO Nº 7041/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-020.255/2024-1 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Alejandro Portela Molina (191.***.***-97); Aparecida dos Santos Barbosa Rodrigues (844.***.***-00); Dirce Lima da Hora Santos (057.***.***-60); Dirce Lima da Hora Santos (057.***.***-60); Elaine de Souza Lopes (082.***.***-10); Fatima dos Santos Barbosa (119.***.***-02); Helena de Salles Cunha Sanches Linguanotto (728.***.***-78); Maria Edna Alves Barbosa (088.***.***-70); Ninfa dos Santos Barbosa (188.***.***-72); Philipe Henrique Gomes dos Santos (087.***.***-03); Philipe Henrique Gomes dos Santos (087.***.***-03); Ruan Enrique Portela Molina (142.***.***-76). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7041/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 248. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 09/10/2024