ACÓRDÃO Nº 7041/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 248. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 09/10/2024

ACÓRDÃO Nº 7041/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.255/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alejandro Portela Molina (191.***.***-97); Aparecida dos
Santos Barbosa Rodrigues (844.***.***-00); Dirce Lima da Hora Santos (057.***.***-60);
Dirce Lima da Hora Santos (057.***.***-60); Elaine de Souza Lopes (082.***.***-10);
Fatima dos Santos Barbosa (119.***.***-02); Helena de Salles Cunha Sanches Linguanotto
(728.***.***-78); Maria Edna Alves Barbosa (088.***.***-70); Ninfa dos Santos Barbosa
(188.***.***-72); Philipe Henrique Gomes dos Santos (087.***.***-03); Philipe Henrique
Gomes dos Santos (087.***.***-03); Ruan Enrique Portela Molina (142.***.***-76).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.