ACÓRDÃO Nº 8583/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8583/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-020.246/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Carmen Medina Beltrame (334.***.***-91); Elvira da
Graca Torres Pereira (321.***.***-30); Hilda Maria Salomao Doumenis (026.558.949-
52); Iara Raquel da Graca Torres Pereira Girardon (751.***.***-91); Laurinda Gouveia
da Rocha (173.***.***-06); Leila Regina Torres Ramos (462.***.***-91); Maria
Aparecida Pereira (212.***.***-57); Maria Izabel Conceicao Salomao (599.***.***-20);
Vera Regina Beltrame Farina (254.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.