ACÓRDÃO Nº 8740/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8740/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-021.329/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana da Silva Lima Pinto (934.***.***-53); Anete dos
Santos Ferreira (089.***.***-21); Dorilei Ritter dos Santos Flor (290.***.***-44); Elen
da Silva Lima (003.***.***-60); Eliane da Silva Lima (020.***.***-10); Esmeralda Maria
Chaves Peterlongo (766.***.***-00); Luciara dos Santos da Costa (849.***.***-04);
Maria Cristina da Silva Baptista (551.***.***-53); Maria das Dores dos Santos
(045.***.***-00); Marlei Ritter dos Santos Aleixo (028.***.***-99); Vânia Antônio Lima
de Oliveira (934.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.