ATO Nº 2.559, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 09/10/2024

ATO Nº 2.559, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOSDE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 917ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 30/9/2024, nos termos do art. 4o, inciso XII, § 3o e do art. 12, inciso
V, da Lei no 9.984, de 17/7/2000, na Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1.305, de
20/11/2015, resolveu emitir a outorga de direito de uso de recursos hídricos a:
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A, rio Paranaíba, Municípios de Catalão/GO
e Araguari/MG, Aproveitamento Hidrelétrico UHE Emborcação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS