ACÓRDÃO Nº 8705/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8705/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-014.740/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cynthia Lopes dos Santos Lages (558.***.***-87); Dayse
Lopes dos Santos (558.***.***-06); Denise Alves de Brito Magalhães Araújo (920.607.577-
20); Elzionir Mendes de Oliveira (023.***.***-72); Giselle Lopes dos Santos (584.225.796-
34); Maria José Viana Minervino (317.***.***-00); Marina de Abreu Hanriot (091.824.031-
04); Teresa Cristina Hecht (012.***.***-60).
1.2. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.