ACÓRDÃO Nº 6889/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6889/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 027.419/2019-3
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.1. Responsável: Ubaldino Amaral de Oliveira (086.***.***-91).
3.2. Recorrente: Ubaldino Amaral de Oliveira (086.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Município de Valente/BA.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: André Requião Moura (24.448/OAB-BA), representando
o embargante.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se apreciam embargos de
declaração opostos por Ubaldino Amaral de Oliveira ao Acórdão 1.193/2024-TCU-2ª
Câmara, que deu parcial provimento a recurso de reconsideração interposto em face do
Acórdão 12.275/2020-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 34
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o recorrente quanto ao teor da presente decisão.
10. Ata n° 36/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6889-
36/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.