PORTARIA Nº 4.674, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.674, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de
19/11/2020, bem como da delegação de competência disposta no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 4.012, de 12 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho
de 2022, e tendo em vista o constante no Processo nº 50602.002470/2024-28, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na Hidrovia do Rio Tapajós (HN-106), entre as cidades de Itaituba/PA e Santarém/PA, que está sendo afetada pela estiagem
e pela vazante do Rio Tapajós, comprometendo a sua navegabilidade e, consequentemente, resultando em graves reflexos sociais e econômicos na região, em face da sua dependência do
transporte hidroviário - identificada pela Nota Técnica 95 (SEI nº 19059911), conforme Declaração de Situação de Emergência (SEI nº 19067279), proferida pelo Coordenador de Engenharia
Aquaviária, nos termos do Processo nº 50602.002470/2024-82.
DIEGO BENITÁH BATISTA