ACÓRDÃO Nº 7023/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7023/2024 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de concessão de reforma a ex-servidores
do Comando do Exército, cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermédio
do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa/TCU 78/2018.
Considerando que o tendo em vista que cessaram os efeitos financeiros no
ato de Manoel de Assis Pimentel, e não foi localizado registro de óbito para o militar CPF
054.***.***-72, fundamentado no inciso II do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de
24/10/2007, considerar prejudicado, por perda de objeto;
Considerando que os demais atos foram identificados os óbitos dos militares; e
Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões
expostas pelo Relator, com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de
1988; c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII;
17, inciso III; 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU, em:
a) Considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de Reforma
31721/2017 - Inicial - MANOEL DE ASSIS PIMENTEL, 147802/2021 - Inicial - AMANDIO
SENA DE ARAUJO, 65619/2021 - Inicial - YONALDO MESSIAS NERY, 137619/2021 - Inicial
- JOAO BOSCO DOMINGOS DA SILVA e 36397/2017 - Inicial - JOSE MARIA MOREIRA; e
b) Informar ao órgão que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-010.071/2024-5 (REFORMA)
1.1. Interessados: Amandio Sena de Araujo (005.***.***-00); Joao Bosco
Domingos da Silva (112.***.***-49); Jose Maria Moreira Junior (007.***.***-20); Manoel
de Assis Pimentel (054.***.***-72); Yonaldo Messias Nery (017.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.