ATO Nº 14.470, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Limitado Privado (Fistel 50408****70), titulada pela entidade BISPO BISPO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 08.578.484/0001-62, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 Extinguir,porcassação,aautorizaçãonoSERVIÇODEINTERESSERESTRITOoutorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 14.408 - Processo nº 53516.003726/2024-36: ANTONIO VALMOR SCHELLEMBERG, CPF nº ***.059.929-**. Nº 14.409 - Processo nº 53516.003727/2024-81: ADAO PIONTKEWICZ, CPF nº ***.687.489-**. Nº 14.427 - Processo nº 53516.003724/2024-47: VERIANO CRESTANI, CPF nº ***.464.389-**. Nº 14.429 - Processo nº 53516.003725/2024-91: WESLEI GALKOWSKI, CPF nº ***.860.669-**. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 Extingui,porrenúncia,aautorizaçãonoServiçodeInteresseRestritooutorgadaaos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas: Nº 14.411 - Processo nº 53504.008029/2024-19: EDSON LUIS GROTTO, CPF nº ***.842.098-**. Nº 14.418 - Processo nº 53516.003733/2024-38: ANTONIO CARLOS DE SOUZA, CPF nº ***.591.809-**. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 14.470, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/10/2024
Empresas citadas
- BISPO BISPO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA — CNPJ 08.578.484/0001-62