DELIBERAÇÃO Nº 235, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.019278/2024-20, Resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2270-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual 55.213.952 EDNILSON MANUIAMA CARNEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 55.213.952/0001-85 para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de Transporte de Passageiros e Cargas, na navegação interior de travessia, em faixa de fronteira, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre os rios Solimões e Javari, na linha AQ 002 001, entre os municípios de Benjamin Constant/AM e Tabatinga/AM, com fulcro na Resolução nº 3.285, de 13 de fevereiro de 2014. Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO Nº 235, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 09/10/2024