ACÓRDÃO Nº 7013/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7013/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.128/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Elaine da Silva Correa (759.***.***-53); Ivanilda Campos
Rodrigues (122.***.***-91); Janaina da Silva Barbosa (091.***.***-56); Lilia Zainotte
Moyzes (297.***.***-53); Maisa de Oliveira Barbosa da Mata (016.***.***-00); Maria
Teresa Fontenelle Davidson (234.***.***-04); Marisa de Oliveira Barbosa Passos
(071.***.***-01); Marlene Paula Leal Guimaraes (464.***.***-91); Marlilia Zainotte
Moyzes (025.***.***-40); Monica Ramos Barbosa Correa de Melo (104.***.***-54);
Teresa Cristina Fontenelle Lima (112.***.***-82).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.