ACÓRDÃO Nº 6969/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6969/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e art. 260, § 5º,
do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em considerar prejudicada por
perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de reforma dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.070/2024-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Durval Augusto Catharino (273.***.***-87); Francisco Jose
Araujo Brigido Nunes (067.***.***-53); Joao Alexandre do Nascimento (061.***.***-87);
Sebastiao dos Santos (261.***.***-53).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.