PORTARIA Nº 54, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 54, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018 e, considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969
e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e nos processos
21024.001841/2024-11, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Habilitação concedida pela Portaria nº 5.900, de
20/12/2019, publicada no Diário Oficial nº 5 de 08/01/2020 - seção 1 para fornecer Guia
de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de suínos no Estado de Mato Grosso da
médica veterinária ALEXIA PRETTO, inscrita no CRMV-MT sob n.º 5692.
Art. 2º Cancelar, a pedido, a Habilitação concedida pela Portaria nº 94, de
26/07/2023, publicada no Diário Oficial nº 144 de 31/07/2023 - seção 1 para fornecer Guia
de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de suínos no Estado de Mato Grosso da
médica veterinária CAMILA VIEIRA NOBRE, inscrita no CRMV-MT sob n.º 7458.
Publique-se e cumpra-se.
LENY ROSA FILHO