PORTARIA MCOM Nº 13.084, DE 3 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 13.084, DE 3 DE MAIO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023,
c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro
de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do
Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.012346/2024-
13, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE
SÃO JOSÉ DO NORTE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 642/2022, publicada no Diário Oficial da
União em 30/08/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
01250.054915/2019, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da ROD.
GOVERNADOR MÁRIO COVAS, N°1159 para RUA SATURNINO DE SOUZA VELHO, N° 440, na
localidade de São José do Norte /RS .
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
32°00'55"S e longitude 52°02'16"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ