PORTARIA Nº 996, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 996, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Redistribui Cargo de Direção da Universidade Federal
do Agreste de Pernambuco - Ufape para a
Universidade Federal de Rondonópolis - UFR.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 1º,
§ 3º, da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, resolve:
Art.1ºFicaredistribuído,daUniversidadeFederaldoAgrestedePernambuco-Ufape
para a Universidade Federal de Rondonópolis - UFR, um Cargo de Direção, código CD-04.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00940/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 23 de
setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 405/2024, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de
Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Joelma Aparecida dos
Santos, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2006 a 2008,
ministrado pela Faculdade Ceres - Faceres, com sede no município de São José do Rio
Preto, no estado de São Paulo, mantida pela Anbar Ensino Técnico e Superior Ltda., com
sede no mesmo município e estado. Ainda, diante do ocorrido, notifico a Faceres para
rever seu processo de matrícula e documentação, com a responsabilidade que o ato de
matrícula requer, conforme consta do Processo nº 23000.008871/2024-52.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00941/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 23 de
setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 391/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Rodrigo José Rosa, no curso
superior de Engenharia de Controle e Automação, bacharelado, no período de 2004 a 2013,
ministrado pelo Centro Universitário Braz Cubas, com sede no município de Mogi das Cruzes,
no estado de São Paulo, mantido pela Sociedade Educacional Braz Cubas Ltda., com sede no
mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000459/2024-84.
Nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00896/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 11 de
setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 262/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por José Otávio Almeida
Anacleto, no curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, no período de 2022 a
2023, na modalidade a distância, ministrado no polo Faculdade Capixaba da Serra, no estado
do Espírito Santo, pela Faculdade Multivix Serra, com sede no município de Serra, no estado
do Espírito Santo, mantida pela Multivix Serra - Ensino Pesquisa e Extensão Ltda., com sede
no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000212/2024-68.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00916/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 17 de
setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 267/2024, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de
Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Cleverson Eduardo de
Carvalho Rocha, no curso superior de Educação Física, bacharelado, no período entre 2020
e 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo São Paulo XXIII - Anchieta, no
estado de São Paulo, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São
Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no
mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000255/2024-43.
Nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e
conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00946/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de
23 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação,
homologo o Parecer CNE/CES nº 389/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho
Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Leandro Rigo,
no curso superior de tecnologia em Logística, no período de 2019 a 2021, na modalidade
a distância, ministrado no polo Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul, pela
Universidade Cruzeiro do Sul - Unicsul, com sede no município de São Paulo, no estado de
São Paulo, mantida pelo Cruzeiro do Sul Educacional S.A., com sede no mesmo município
e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000428/2024-23.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
II - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente,
conforme disciplina a Legislação nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal;
III - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as
normas em vigor; e
IV - o cumprimento das exigências contidas na Resolução CAS nº 205, de 25 de
fevereiro de 2021, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA