ACÓRDÃO Nº 8538/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8538/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, nos artigos 1º, inciso VIII, 259, inciso II, e 260, § 5º, do
Regimento Interno do TCU e no artigo 9º da Resolução-TCU 353/2023, em considerar
prejudicado o exame dos atos de concessão de reforma a seguir relacionados, por perda
de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados.
1. Processo TC-010.080/2024-4 (REFORMA)
1.1. Interessados: Amaro Baixor de Ataide (003.***.***-72); Antonio Joao
Pereira de Oliveira (321.***.***-72); Edemar Alves de Vasconcelos (005.***.***-04);
Joao de Deus Martins da Silva (199.***.***-53); Jose da Fonseca (017.***.***-78).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.