PORTARIA MF Nº 1.601, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 1.601, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Altera, mediante ampliação e redução, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os
Anexos II, II-C, IV e V do Decreto nº 11.927, de 22
de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira, estabelece
o cronograma de execução mensal de desembolso
do Poder Executivo federal para o exercício de
2024 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º,
inciso II, alínea "h" e alínea "b", número 1, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro
de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante ampliação e redução, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-C, IV e V, do Decreto nº
11.927, de 22 de fevereiro de 2024, na forma dos Anexos de I a V desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD