ACÓRDÃO Nº 8508/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8508/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.218/2022-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Luiza Lima Moura Teixeira (245.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Ceará.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria em
favor da Sra. Luiza Lima Moura Teixeira pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria da Sra. Luiza Lima Moura Teixeira,
concedendo-lhe o registro;
9.2. determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Ceará que, no prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação deste
acórdão, dê ciência do inteiro teor desta deliberação à interessada; e
9.3. encerrar o processo e arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 36/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8508-
36/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.