ACÓRDÃO Nº 8721/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8721/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-020.405/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Dolores Lemos Romero (099.***.***-53); Erizete Teles Sales
(582.***.***-68); Geny Teixeira de Souza Cesário (038.***.***-00); Marcela Conceição de
Jesus (106.***.***-67); Sandra Cristina Martins (163.***.***-81); Tânia Maria Paiva de
Almeida (435.***.***-53); Valéria de Almeida Jarcem (033.***.***-80); Vânia de Almeida
Jarcem (009.***.***-79); Wanilda de Almeida Jarcem (750.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.