ACÓRDÃO Nº 8577/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 203. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 09/10/2024

ACÓRDÃO Nº 8577/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-020.039/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Edilene Maria de Araujo (142.***.***-63); Elizabeth
Goncalves Backx Van Buggenhout (504.***.***-53); Janaina Correia do Nascimento
(891.***.***-72); Janice Serique Carneiro Backx Van Buggenhout (431.***.***-91);
Joana Darc de Lima (487.***.***-15); Ladjane Correia do Nascimento (608.***.***-53);
Laura Correia do Nascimento (451.***.***-20); Lysia Goncalves Backx Van Buggenhout
(112.***.***-03); Maria Aparecida de Medeiros (736.***.***-49); Marli Benincasa
(070.***.***-41); Marta Benincasa de Souza (963.***.***-53); Nilma Raimunda de
Jesus (090.***.***-68); Nilza Carmem da Fonseca de Medeiros (016.***.***-54);
Terezinha Pereira de Medeiros (057.***.***-05).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.