DESPACHO Nº 3.007, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.005468/2016-51, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Gera Amazonas - Geradora de Energia do Amazonas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.469.933/0001-71, no Recurso Administrativo interposto contra o Despacho nº 2.781, de 16 de setembro de 2024, e negar-lhe provimento, haja vista que ausentes tanto a aparência do bom direito quanto o perigo na demora. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.007, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/10/2024
Empresas citadas
- Gera Amazonas - Geradora de Energia do Amazonas S.A. — CNPJ 07.469.933/0001-71