PORTARIA GM/MPO Nº 338, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e da Pesca e Aquicultura, e no Banco Central do Brasil, no valor de R$ 23.970.926,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e da Pesca e Aquicultura, e no Banco Central do Brasil, no valor de R$ 23.970.926,00 (vinte e três milhões, novecentos e setenta mil, novecentos e vinte e seis reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET 475 s/nº, km 81,2 - Fundos, Comunidade Rio Tuna, Francisco Beltrão/PR, 85601-970 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -26: 01:4,500; -53:03:15,200 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 180,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .TQ-01 .2,55 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal Aéreo . .TQ-02 .2,55 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal Aéreo . .TQ-03/A .2,55 .6,00 .30,00 . II ou III .Horizontal Aéreo . .TQ-03/B .2,55 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal Aéreo DIOGO VALERIO ANEXOS ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 9.252.010 .Atividades 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 9.252.010 1144 20ZV 7519 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará 20 608 9.252.010 . . . .F .3- ODC .2 .50 .0 .1000 9.252.010 2302 Defesa Agropecuária 3.326.628 .Atividades 2302 214W Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária 20 125 2.450.000 2302 214W 0001 Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional 20 125 2.450.000 F 3- ODC 2 90 0 3000 2.000.000 F 3- ODC 2 90 0 3052 450.000 2302 214Y Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA 20 609 133.093 2302 214Y 0001 Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional 20 609 133.093 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 133.093 .Projetos 2302 162R Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção 20 609 743.535 2302 162R 6500 Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção - Em Brasília - DF (Com abrangência nacional) 20 609 743.535 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 743.535 .TOTAL - FISCAL 12.578.638 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 12.578.638 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.000.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 20 122 3.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 20 122 3.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 3.000.000 5801 Pesca e Aquicultura Sustentáveis 2.184.633 .Atividades 5801 20Y1 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal 20 608 2.184.633 5801 20Y1 0001 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional 20 608 2.184.633 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 2.184.633 .TOTAL - FISCAL 5.184.633 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.184.633 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.207.655 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.207.655 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.207.655 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3000 1.207.655 4103 Sistema Financeiro do Futuro 5.000.000 .Atividades 4103 21B1 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional 04 125 5.000.000 4103 21B1 0001 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional 04 125 5.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1050 5.000.000 .TOTAL - FISCAL 6.207.655 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.207.655 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 9.252.010 .Atividades 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 9.252.010 1144 20ZV 7519 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará 20 608 9.252.010 . . . .F .4- INV .2 .50 .0 .1000 9.252.010 2302 Defesa Agropecuária 3.326.628 .Atividades 2302 214W Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária 20 125 2.450.000 2302 214W 0001 Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional 20 125 2.450.000 F 4-INV 2 90 0 3000 2.000.000 F 4-INV 2 90 0 3052 450.000 2302 214Y Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA 20 609 133.093 2302 214Y 0001 Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional 20 609 133.093 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 133.093 .Projetos 2302 162R Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção 20 609 743.535 2302 162R 6500 Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção - Em Brasília - DF (Com abrangência nacional) 20 609 743.535 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 743.535 .TOTAL - FISCAL 12.578.638 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 12.578.638 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.000.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 20 122 3.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 20 122 3.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 3.000.000 5801 Pesca e Aquicultura Sustentáveis 2.184.633 .Atividades 5801 20Y1 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal 20 608 2.184.633 5801 20Y1 0001 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional 20 608 2.184.633 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 2.184.633 .TOTAL - FISCAL 5.184.633 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.184.633 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.207.655 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.207.655 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.207.655 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3000 1.207.655 4103 Sistema Financeiro do Futuro 5.000.000 .Atividades 4103 21B1 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional 04 125 5.000.000 4103 21B1 0001 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional 04 125 5.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 5.000.000 .TOTAL - FISCAL 6.207.655 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.207.655
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 09/10/2024