ACÓRDÃO Nº 8666/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.408/2024-2 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Elisenda Franca Torres (324.***.***-06); Hildenete Silva dos Santos (415.***.***-49); Leticia Torres Trindade (225.***.***-15); Maria Edilma de Oliveira Trindade (378.***.***-04); Maria Edilva de Oliveira Alves (378.***.***-53); Maria Edilza de Oliveira Fonseca (307.***.***-49); Maria da Conceicao Damasceno de Barros (141.***.***-72); Maria de Lourdes do Couto Franca (508.***.***-91); Maria do Espirito Santo de Moraes Serrao (743.***.***-34); Nadja de Barros Lima Moraes (278.***.***-15); Nazira Franca Torres (300.***.***-91); Raimunda Marcia de Moraes Serao (459.***.***-53); Ursula Damasceno de Barros (631.***.***-34). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8666/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 213. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 09/10/2024