ACÓRDÃO Nº 6912/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6912/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC-016.034/2016-3.
2. Grupo: II; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Instituto Ceará Esporte Total (02.922.309/0001-64) e Bárbara
Noeme Alexandre da Costa (043.***.***-12).
4. Entidade: Instituto Ceará Esporte Total.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Wilson de Noroes Milfont Neto (15.248/OAB-CE) e
Rubens Ferreira Studart Filho (16.081/OAB-CE), representando Instituto Ceará Esporte
Total; Wilson de Noroes Milfont Neto (15248/OAB-CE), Gustavo Adolfo Costa Cursino
(14920/OAB-CE) e outros, representando Bárbara Noeme Alexandre da Costa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas
Especial instaurada pelo então Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em razão da
impugnação total de despesas referentes à execução do Convênio 31/2009, celebrado
com o Instituto Ceará Esporte Total.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em arquivar o presente processo,
nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU.
10. Ata n° 36/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6912-36/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).