PORTARIA Nº 53, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 53, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e,
considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e processo SEI 21024.005734/2024-62, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária PAOLA ALVARENGA DIANEZ, inscrita no
CRMV-MT sob nº 6718, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito
intra-estadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no
estado de Mato Grosso, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
LENY ROSA FILHO