ACÓRDÃO Nº 8681/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8681/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de
concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os
pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.558/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Dirce de Fatima Alves (015.***.***-61); Fernanda dos
Santos Grandini (052.***.***-61); Katia Drews (004.***.***-88); Laurecy Luizete
Guerios Pereira (496.***.***-00); Lea Giovana Hoffmann Flores (729.***.***-91);
Marcia Janet Guerios Barbosa (521.***.***-00); Solange Maria Mandagaran Gallo
(019.***.***-03).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.