ACÓRDÃO Nº 8715/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8715/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-020.232/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Dalva Regina Saldanha (398.***.***-91); Eliana da Costa e
Silva Puglia (317.***.***-15); Elizabeth Puglia Weiss (316.***.***-15); Eunice Canto de
Freitas (011.***.***-61); Idenes Souza Pedroso (554.***.***-15); Iloa Crestani Atanasoff
(171.***.***-04); Juliete de Araújo Medeiros (982.***.***-15); Marcia Vieira de Araújo
(959.***.***-04); Marla Vieira de Araújo (005.***.***-39); Marlene Saldanha Pereira
(271.***.***-15); Nanci Canto da Silva (149.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.