ACÓRDÃO Nº 6891/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6891/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 023.883/2008-3.
1.1. Apenso: 007.794/2022-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Prestação de
Contas).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
(00.394.460/0413-36).
3.2. Responsáveis: Augusto Bezerra Cavalcanti Neto (139.***.***-91); Francisco
de Assis Germano Arruda (073.***.***-04); João Emilio Gazzana (069.***.***-72); Luiz
Carlos Everton de Farias (849.***.***-00); Luiz Ethewaldo de Albuquerque Guimaraes
(000.***.***-49); Luiz Henrique Mascarenhas Correa Silva (829.***.***-34); Paulo Sergio
Rebouças Ferraro (211.***.***-91); Pedro Rafael Lapa (075.***.***-04); Roberto Smith
(270.***.***-87).
3.3. Recorrente: Roberto Smith (270.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: Ari Barbosa Ferreira, Célia Maria Rufino de Sousa e
outros, representando Banco do Nordeste do Brasil S.A.; Daniel Lopes Rego (3.450/OAB-
PI), representando Roberto Smith.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração
interposto por Roberto Smith (peça 89), em face do Acórdão 1.128/2022-2ª Câmara (peça
61), relatado pelo Ministro Bruno Dantas, o qual, entre outras medidas, julgou irregulares
as contas do recorrente e dos Srs. Luiz Ethewaldo de Albuquerque Guimarães, Pedro
Rafael Lapa e Augusto Bezerra Cavalcanti Neto.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com base no art. 32, inciso I,
e 33 da Lei 8.443/1992, e nos arts. 212 e 281 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar ao recorrente e aos demais interessados a deliberação
proferida por esta Corte.
10. Ata n° 36/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6891-
36/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.