ACÓRDÃO Nº 7011/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7011/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.089/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Barbara Tatiana Anastacia de Castro Gomes (104.528.117-
40); Carlos Henrique Fernandes Ribeiro (073.***.***-54); Cristiane Barbosa Lopes
(042.***.***-40); Heloisa dos Santos Teixeira (120.***.***-24); Juvenilda Macedo Alves
(123.***.***-25); Lusivane dos Santos Moraes (016.***.***-48); Maria Clara Machado
Gomes (482.***.***-04); Maria Helena Rodrigues Almeida (113.***.***-20); Nelly Cotta
Carvalho (202.***.***-78); Raissa Claudia Fernandes Ribeiro (913.***.***-00); Teresa
Almeida dos Santos (178.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.