ACÓRDÃO Nº 8736/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8736/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos
beneficiários relacionados nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-021.259/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Coraci Pereira Malta (290.***.***-20); Helena Wolfart
(258.***.***-53); Iaci Pereira Malta (316.***.***-25); Ignez Maria Alago Corner
(951.***.***-59); Lívia Muniz de Quadro Aguiar (493.***.***-77); Luiz Cláudio de
Quadro da Cunha (027.***.***-33); Melasia Maria Wolfart Eggers (369.***.***-49);
Oldenira Marques de Andrade Ricciardi (179.***.***-49); Olzanir Marques de Andrade
(264.***.***-87); Ricardo Muniz de Quadro Aguiar (493.***.***-40); Úrsula Bohn
(718.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.