ACÓRDÃO Nº 6959/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 239. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 09/10/2024

ACÓRDÃO Nº 6959/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do
TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar
das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.253/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Ligia Leite de Carvalho (006.***.***-25); Cynthia
Cybelle Souza Ferreira (779.***.***-04); Denise de Medeiros Alves (155.***.***-04);
Diana de Medeiros Alves (627.***.***-04); Eliane Maria Bezerra de Oliveira
(513.***.***-04); Gicelia Maria Bezerra de Assis (184.***.***-19); Graziela Bezerra da
Silva (025.***.***-26); Hildirrane Nascimento Silva (166.***.***-06); Maria Tereza
Bezerra da Silva Santos (845.***.***-20); Maria do Carmo Fraga Souza (980.***.***-68);
Maria do Perpetuo Socorro Leite Barreto (570.***.***-44); Monica Cesar de Lima Granja
(011.***.***-66); Solange de Oliveira Cesar (026.***.***-32); Veronica Cesar de Lima
Oliveira (026.***.***-60).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando
do Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.