PORTARIA Nº 867, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 867, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Publica os objetivos estratégicos e intermediários, os indicadores e as metas para o alcance
dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para
o exercício de 2024.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada por meio da Portaria nº 187, de 01 de janeiro de 2023, da Casa da Civil
da Presidência da República, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Publicar o painel de indicadores estratégicos do FNDE e definir metas globais para o exercício de 2024, conforme ANEXO I.
§1º Retificar o indicador 5.1 e incluir o indicador 9.2 da Diretoria de Administração (DIRAD) definidos na Portaria nº 466, de 10 de agosto de 2023.
§2º O painel de gestão de indicadores e metas do FNDE tem a finalidade de demonstrar os resultados para o alcance de cada objetivo estratégico.
§3º As metas estratégicas têm por objetivo:
I. Definir o padrão de desempenho esperado de cada indicador em determinado período de apuração dos resultados; e
II. Estabelecer critério para percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (GDAFE), e da
Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE (GDPFNDE), no âmbito desta autarquia, com incidência de apuração para o exercício de 2024, nos
termos do Decreto nº 7.133/2010 e Portaria MEC nº 1.073/2010.
Art. 2º Publicar a retificação e inclusão de metas intermediárias do Painel de indicadores definidas na Portaria nº 706, de 31 de outubro de 2023, conforme ANEXO II.
§1º Retificar as nomeclaturas de objetivos intermediários, indicadores e metas das seguintes Unidades organizacionais:
I. Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE): indicadores 2.3.01, 2.3.02 e 2.3.04 e metas;
II. Diretoria de Tecnologia e Inovação (DIRTI): objetivo intermediário 6.3 e os indicadores 6.3.01 e 11.3.01;
III. Diretoria de Administração (DIRAD): objetivo intermediário 4.5 e os indicadores 4.5.01, 5.1.01 e 9.2.01;
IV. Diretoria Financeira (DIFIN): excluir o indicador 12.5.01 e reclassificar a numeração dos índices do objetivo intermediário 12.5; e
V. Procuradoria Federal (PF-FNDE): indicador 4.1.01.
§2º Incluir objetivos intermediários, indicadores e metas na seguinte Unidade organizacional:
I. Diretoria de Administração (DIRAD): objetivos intermediários 5.3 e 5.4; indicadores 4.5.02, 5.3.01, 5.4.01 e 5.4.02 e metas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA