ACÓRDÃO Nº 8595/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8595/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.812/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Eliza Sa de Souza (010.***.***-07); Floriceia de Sao
Jose Silva (647.***.***-20); Maria Auxiliadora das Virgens Alves Ferreira Soares
(397.***.***-91); Maria Cleide Monteiro Rocha (255.***.***-00); Maria Cristina
Monteiro Dantas (429.***.***-68); Maria do Socorro das Virgens Alves (094.592.432-
15); Pollyana Manuele Werneck da Costa (014.***.***-07); Rita de Cassia Ferreira da
Costa Portasio (075.***.***-71); Rosangela Ferreira da Costa (092.***.***-97);
Rosimeire Ferreira da Costa (091.***.***-73).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.